Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pós-graduada em “O Direito da U.E. em Ação – a Jurisprudência do TJUE” e em “Logística e Ciência da Legislação”.
Actualmente é Chefe da Divisão de Publicidade da Direção-Geral do Consumidor (Ministério da Economia), com as seguintes responsabilidades e tarefas::
•Acompanhamento e coordenação da fiscalização da publicidade comercial e institucional, a instrução e a preparação de projetos de decisão dos correspondentes processos de contraordenação para decisão superior bem como a aplicação de coimas e sanções acessórias;
•Prepara e apresenta temas na área da publicidade, com vista à discussão e tratamento dos mesmos em seminários e colóquios realizados sobre a matéria;
•Participa na Rede de Cooperação Europeia (CPC – Network), em matéria de defesa do consumidor -_ regulamento (CE) n.º 2006/2004 do parlamento europeu e do conselho, de 27 de outubro de 2004 .
•Elabora e coordena pareceres e informações jurídicas, nas matérias cometidas à unidade orgânica e acompanha dossiers da União Europeia, discussão e negociação de instrumentos e atos legislativos com implicações na área da política do consumidor no seio da União Europeia e nos trabalhos de comités e grupos neste domínio.
•Acompanha e coordena as necessidades de regulamentação em matéria de publicidade, nomeadamente tem a responsabilidade de preparar os trabalhos do Conselho Nacional do Consumo relativos à comissão de publicidade.
•Acompanha e coordena a realização de estudos e de ações de fiscalização no âmbito do regime jurídico da publicidade.
•Acompanha e coordena propostas de recomendações dirigidas aos operadores económicos e às associações de empresas em matéria de publicidade, bem como acompanha e coordena as propostas de avisos públicos, para decisão superior.
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pós-graduada em “O Direito da U.E. em Ação – a Jurisprudência do TJUE” e em “Logística e Ciência da Legislação”.
Actualmente é Chefe da Divisão de Publicidade da Direção-Geral do Consumidor (Ministério da Economia), com as seguintes responsabilidades e tarefas::
•Acompanhamento e coordenação da fiscalização da publicidade comercial e institucional, a instrução e a preparação de projetos de decisão dos correspondentes processos de contraordenação para decisão superior bem como a aplicação de coimas e sanções acessórias;
•Prepara e apresenta temas na área da publicidade, com vista à discussão e tratamento dos mesmos em seminários e colóquios realizados sobre a matéria;
•Participa na Rede de Cooperação Europeia (CPC – Network), em matéria de defesa do consumidor -_ regulamento (CE) n.º 2006/2004 do parlamento europeu e do conselho, de 27 de outubro de 2004 .
•Elabora e coordena pareceres e informações jurídicas, nas matérias cometidas à unidade orgânica e acompanha dossiers da União Europeia, discussão e negociação de instrumentos e atos legislativos com implicações na área da política do consumidor no seio da União Europeia e nos trabalhos de comités e grupos neste domínio.
•Acompanha e coordena as necessidades de regulamentação em matéria de publicidade, nomeadamente tem a responsabilidade de preparar os trabalhos do Conselho Nacional do Consumo relativos à comissão de publicidade.
•Acompanha e coordena a realização de estudos e de ações de fiscalização no âmbito do regime jurídico da publicidade.
•Acompanha e coordena propostas de recomendações dirigidas aos operadores económicos e às associações de empresas em matéria de publicidade, bem como acompanha e coordena as propostas de avisos públicos, para decisão superior.